Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários